Canábis Light – Legalização a caminho de Itália

No dia 12 de Dezembro, o parlamento italiano aprovou uma emenda ao orçamento de 2020 que finalmente legaliza a produção e a venda de cannabis “light” ou leve, para consumo, após meses de incerteza para agricultores e comerciantes.

Na alteração está contemplado canábis com presença de tetra-hidrocanabinol (THC, a principal substância ativa com efeitos psicotrópicos) mas com menos de 0,5%, o qual pode ser vendido livremente em tabacarias e lojas especializadas a partir de 2020. A única condição é que o limite de THC seja respeitado. Há precisamente 3 anos, em Dezembro de 2016, a Itália aprovou a produção e venda de cânhamo industrial, que contém baixos níveis de THC (menos de 0,3%), no entanto, as instâncias jurídicas confirmaram que tanto a venda como o cultivo eram ilegais, remetendo para os juízes e parlamento que fosse feita uma análise aos casos como o descrito anteriormente – THC inferior a 0,3 % sem possibilidade de despoletar efeitos narcóticos.   Passados estes anos, e com a correção introduzida, vários produtores e comerciantes podem respirar de alívio, depois de várias pessoas que trabalhavam no sector terem perdido de trabalho, e do prejuízo que se desencadeou durante estes anos para os empregadores, como aconteceu com a Cannabidol Distribution. Segundo um estudo realizado pela Universidade de Nova York, compreendeu-se que a venda legal de cannabis “light” reduziu os lucros dos traficantes de drogas em pelo menos 200 milhões de euros. A União de Agricultores Italianos considera que a medida é “apropriada” e que as terras cultivadas com cannabis na Itália passaram de 400 hectares em 2013 para 4.000 hectares em 2018, culturas que também aplicam as regras de respeito ao meio ambiente. Apesar da emenda do dia 12 de Dezembro, cinco dias depois, no dia 17 de Dezembro a presidente do Senado declarou que a emenda era inapropriada por alguns detalhes, tendo proposto em parlamento que se faça um projeto de lei.                                                                                   Deste modo, resta aguardar por este próximo ano para que a lei se torne efetiva e legal, nos pressupostos apresentados anteriormente.

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